O Projeto de Lei 5363/2020, de autoria do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que propõe a alteração da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a assistência farmacêutica de forma remota, tem gerado intensa controvérsia. A proposta, que teoricamente busca atender localidades remotas com escassez de profissionais, na prática, representa um grande retrocesso para a saúde pública.
A justificativa apresentada pelo deputado é puramente comercial, favorecendo empresas do setor farmacêutico que faturam bilhões de reais anualmente. Sob o pretexto de proteger estabelecimentos em áreas com poucos habitantes e dificuldades financeiras para manter um farmacêutico em tempo integral, o PL 5363/2020 abre uma perigosa brecha para que farmácias e drogarias funcionem sem a presença física deste profissional essencial.
Farmacêuticos são profissionais de saúde altamente acessíveis e estão presentes na maioria dos estabelecimentos de varejo farmacêutico. A presença deles é crucial para garantir a segurança e a eficácia do uso de medicamentos, assim como para o cumprimento das normas sanitárias. Permitir que a assistência farmacêutica seja feita de forma remota coloca em risco a saúde da população, uma vez que essas empresas podem priorizar o lucro em detrimento da saúde e da segurança sanitária.
A falta de um farmacêutico presente nos estabelecimentos compromete a capacidade de monitoramento e orientação no uso de medicamentos, aumentando o risco de automedicação inadequada, interações medicamentosas perigosas e outros problemas de saúde que poderiam ser evitados com a orientação correta de um profissional qualificado.
No dia 22 de maio de 2024, o PL 5363/2020 foi retirado de pauta na Comissão de Saúde, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Este pedido contou com o apoio da Deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), que tem sido uma firme defensora da pauta dos farmacêuticos na Câmara dos Deputados. A retirada de pauta representa uma vitória momentânea para a saúde pública, mas a luta continua.
Agradecemos à Deputada Alice Portugal por sua constante defesa dos farmacêuticos e pela atuação decisiva na proteção da saúde da população. É crucial que todos acompanhem a tramitação do PL 5363/2020 e permaneçam atentos às ações que possam comprometer a segurança sanitária e a integridade da assistência farmacêutica no Brasil.
Para acompanhar a tramitação do PL 5363/2020, acesse aqui.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR)
