A Federação Interestadual dos Farmacêuticos faz um alerta importante para todos os profissionais da área e para os líderes sindicais: conhecer seus direitos e saber como agir em uma demissão é fundamental para evitar injustiças. Entender como funciona uma “reclamatória trabalhista” pode ser a chave para garantir o que é seu por direito.
O que é uma Reclamatória Trabalhista? Imagine que você foi demitido ou não recebeu tudo o que deveria durante seu tempo de trabalho. A reclamatória trabalhista é, simplesmente, o caminho legal que o empregado usa para ir à Justiça do Trabalho e pedir que todos os seus direitos e pagamentos pendentes sejam reconhecidos e quitados. Esse processo é sempre iniciado por um advogado, que apresenta seu caso ao juiz.
Sua Maior Defesa: A Documentação! Para ter sucesso em um processo trabalhista, você precisa de provas. Por isso, é essencial que, desde o primeiro dia de trabalho, o farmacêutico guarde e organize cópias de tudo relacionado ao seu emprego: seu contrato, todos os seus recibos de pagamento (holerites), comprovantes de férias, avisos prévios, acordos e convenções coletivas da categoria, e seus registros de ponto. Esses documentos são seus aliados e comprovam a sua versão dos fatos.
Empresa Ausente? Cuidado com a “Revelia”! Em uma audiência judicial, se a empresa for chamada e não comparecer para se defender, ela pode sofrer o que chamamos de “revelia”. Na prática, isso significa que o juiz pode considerar verdadeiras as suas alegações, pois a empresa não se apresentou para contestá-las. No entanto, é crucial que o farmacêutico também esteja sempre presente e preparado para suas audiências, pois a sua versão é que dará o rumo ao processo.
Perícias: Sua Presença é Fundamental! Em alguns casos, especialmente se houver alegações sobre condições de trabalho insalubres ou doenças relacionadas ao emprego, pode ser necessária uma “perícia”. Um especialista (médico ou engenheiro, por exemplo) irá analisar as condições ou sua saúde. A sua participação nessa perícia é indispensável! Você precisa estar lá para descrever sua rotina e suas condições de trabalho ao perito. Faltar sem justificativa pode fazer com que o perito faça o laudo apenas com informações da empresa, o que pode prejudicar muito o seu caso.
Acordos e Prazos: Fique Atento! Existem formas de tentar resolver os problemas trabalhistas antes mesmo de ir para a Justiça, como as Comissões de Conciliação Prévia. Mas, se essas tentativas não derem certo, o farmacêutico pode ir direto para a Justiça do Trabalho. Contudo, preste muita atenção ao prazo: após ser demitido, você tem, em geral, até dois anos para entrar com a ação judicial. Ao fazer isso, poderá reivindicar direitos referentes aos últimos cinco anos do seu contrato de trabalho. Perder esses prazos pode significar perder o direito de reclamar.
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos, junto aos sindicatos da categoria, reafirma seu total apoio. Não hesite em procurar seu sindicato para orientação e auxílio jurídico. Informação e união são a nossa maior força!
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR).
