A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) apresentou recentemente uma tese jurídica inovadora que visa enfrentar as distorções causadas pelas escalas de trabalho variáveis e imprevisíveis. O foco central da argumentação reside na conceituação da exclusividade de fato, uma condição imposta aos profissionais submetidos a jornadas como 6×1, 5×2 ou 3×1, nas quais os dias de repouso semanal não possuem regularidade e são definidos de forma alternada, atendendo prioritariamente à conveniência do empregador.
Segundo a fundamentação levantada pela entidade, a ausência de um cronograma fixo e previsível de folgas retira do trabalhador a autonomia sobre o seu tempo livre. Essa irregularidade impede que o farmacêutico organize sua vida fora do ambiente laboral, inviabilizando a manutenção de uma segunda atividade remunerada, como plantões extras ou consultorias, bem como a continuidade de estudos de especialização. Na prática, a disponibilidade permanente exigida acaba por configurar uma exclusividade que, embora muitas vezes não esteja expressa no contrato, manifesta-se de forma concreta na realidade cotidiana do profissional.
No campo jurídico, a FEIFAR sustenta que tal prática pode caracterizar o dano existencial, uma vez que compromete o projeto de vida e o direito à desconexão. A tese aponta que a submissão do empregado à escala móvel, comunicada muitas vezes com pouca antecedência, extrapola os limites do poder diretivo do empregador e gera um estado de prontidão constante. O objetivo da federação é buscar o reconhecimento de que esse modelo de gestão de jornada acarreta prejuízos que devem ser devidamente compensados e regulamentados.
Para conferir robustez a essa tese nos tribunais e nas mesas de negociação coletiva, a federação deu início a um levantamento de informações junto à categoria. Por meio de uma pesquisa nacional, a FEIFAR pretende mapear a frequência das alterações de escala e o impacto real dessas mudanças na renda e na saúde dos farmacêuticos. A participação ativa dos profissionais é considerada o pilar central desta iniciativa, pois permitirá transformar vivências individuais em dados estatísticos sólidos, capazes de demonstrar a extensão do problema perante o Poder Judiciário.
A federação assegura que todas as informações fornecidas pelos participantes serão tratadas com sigilo absoluto, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados. A consolidação desses resultados é o passo fundamental para que a entidade possa atuar de forma mais incisiva na proteção do tempo livre do farmacêutico, combatendo a precarização decorrente da disponibilidade irrestrita e reafirmando o valor social do trabalho e a dignidade do profissional.
A consolidação desta tese jurídica e sua efetividade perante os tribunais dependem diretamente da coleta de dados reais que demonstrem a extensão dos impactos causados pela irregularidade das jornadas na vida dos profissionais. Nesse sentido, a FEIFAR convoca todos os farmacêuticos a participarem da pesquisa nacional de mapeamento de escalas, cujos resultados fundamentarão as próximas ações judiciais e as negociações coletivas da entidade. O formulário é de preenchimento rápido, garante o anonimato absoluto dos participantes em conformidade com as normas de proteção de dados e pode ser acessado através do link disponível abaixo:
Link para a Pesquisa >>> https://forms.gle/pE5kKqVL29aZoMwc6
