A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) divulgou posicionamento oficial em defesa da Resolução nº 5, de 17 de março de 2025, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). A norma regulamenta a atuação dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e de medicamentos vinculados a protocolos clínicos públicos, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos tratamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A resolução, no entanto, passou a ser alvo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do senador Dr. Hiran, que propõe sua sustação, sob a alegação de que a medida invadiria atribuições da classe médica. Para o parlamentar, a norma do CFF extrapola a competência legal dos farmacêuticos ao permitir a prescrição de medicamentos, o que, segundo ele, deveria ser prerrogativa exclusiva dos médicos.
Diante da proposta legislativa, a FEIFAR reagiu com veemência, argumentando que a resolução não autoriza a prescrição irrestrita de medicamentos, como sustentado pelo autor do PDL. Pelo contrário, a norma limita-se a regulamentar a prescrição de medicamentos que não exigem receita médica ou que estão atrelados a protocolos clínicos e programas estratégicos de saúde pública, todos já reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
“A medida é salutar para a sociedade brasileira, pois amplia o acesso a tratamentos básicos e contribui para o uso racional de medicamentos, com segurança e acompanhamento profissional. O farmacêutico é um profissional habilitado, capacitado e respaldado por lei para atuar nessa área”, destaca Renato Soares Pires Melo, presidente da FEIFAR.
A federação lembra ainda que a Lei nº 13.021/2014, que regulamenta o exercício da farmácia no Brasil, reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde e atribui ao farmacêutico responsabilidades clínicas, incluindo a prescrição no âmbito de sua competência profissional.
Renato Melo argumenta que o projeto legislativo do senador Dr. Hiran revela um viés corporativista, na tentativa de reserva de mercado para a classe médica, ignorando as necessidades da população que enfrenta filas, falta de médicos e dificuldades para acesso ao sistema de saúde, especialmente nas regiões mais carentes do país.
“Não se trata de usurpar competências, mas de promover um cuidado compartilhado em saúde. Os farmacêuticos atuam em consonância com os protocolos do SUS e sua ação complementar fortalece o sistema, alivia a sobrecarga médica e melhora o acesso da população a atendimentos básicos”, reforça o presidente da FEIFAR.
A federação também contesta a alegação de que a resolução traria riscos à segurança dos pacientes. Pelo contrário, destaca que a atuação do farmacêutico garante o uso adequado e seguro dos medicamentos, com base em diretrizes técnicas e científicas.
“A sociedade brasileira não pode ser refém de disputas corporativas. O Brasil precisa de mais saúde, mais profissionais atuando de forma integrada e menos barreiras institucionais ao atendimento da população”, conclui Renato Melo.
A FEIFAR reafirma seu compromisso com a saúde pública, a valorização profissional e o direito da população a um atendimento acessível, seguro e de qualidade. E declara apoio irrestrito à Resolução nº 5/2025 do CFF, entendendo que ela está plenamente alinhada com a legislação brasileira e com os princípios do SUS.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR).
