Uma operação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) resultou, nesta quarta-feira (25), na interdição total de uma farmácia e na interdição parcial de outra no município de Torres, no Litoral Norte gaúcho. As duas unidades pertencem à mesma rede e estão localizadas na principal avenida do município.
Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades consideradas graves pelas autoridades, incluindo a presença de medicamentos com prazo de validade vencido, práticas de comercialização em desconformidade com a legislação sanitária e falhas no controle de medicamentos de uso restrito. Todos os itens irregulares foram apreendidos e colocados sob interdição cautelar até a conclusão do processo administrativo.
Irregularidades constatadas
Em um dos estabelecimentos, os fiscais localizaram medicamentos vencidos e produtos sendo vendidos de forma fracionada, prática vedada pela legislação sanitária, que exige a comercialização apenas em embalagens originais e lacradas.
Na segunda farmácia, o armário destinado a medicamentos controlados foi lacrado, após a constatação de falhas na rastreabilidade de parte dos produtos, todos de uso restrito.
A operação também apontou indícios de uso compartilhado de canetas emagrecedoras, além de problemas relacionados à conservação e ao controle de temperatura desses medicamentos, o que pode comprometer sua eficácia e segurança.
Providências e encaminhamentos
Todos os produtos irregulares permanecerão sob interdição cautelar até a conclusão do processo administrativo. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do prazo de defesa, os medicamentos deverão ser descartados conforme determina a legislação sanitária vigente.
Participaram da operação os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e Valmor Júnior Cella Piazza, de Torres, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, servidores da Secretaria Estadual da Saúde e da Vigilância Sanitária municipal.
A ação foi desencadeada a partir de solicitação da Promotoria de Justiça de Torres e contou com a participação da Secretaria Estadual da Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal de Torres.
Posição institucional: segurança do paciente e responsabilidade sanitária
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) reafirma que o cumprimento rigoroso das normas sanitárias é indispensável para a segurança do paciente, a qualidade da assistência farmacêutica e a proteção do consumidor. A presença de produtos vencidos, falhas de rastreabilidade e problemas de conservação são situações que exigem resposta firme das autoridades e compromisso efetivo dos estabelecimentos com as boas práticas, sob pena de colocar em risco a saúde da população.
Diante da identificação de irregularidades dessa natureza, a FEIFAR orienta que farmacêuticos responsáveis técnicos e profissionais em serviço adotem providências imediatas para registrar formalmente os fatos (relatório interno, livro/registro do estabelecimento e evidências documentais, incluindo, quando cabível, registros de temperatura e rastreabilidade), comunicar por escrito a gestão para correção e cessação da prática irregular e, na persistência do problema ou diante de risco sanitário relevante, acionar os órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e demais instâncias de controle. A FEIFAR recomenda, ainda, que o sindicato dos farmacêuticos mantenha canal de recebimento e encaminhamento de denúncias, ofereça orientação jurídica e ética e auxilie na formalização de comunicações e representações, contribuindo para resguardar os profissionais e reduzir riscos de responsabilização civil, criminal e ética decorrentes de omissão, conivência ou falhas de registro e comunicação.
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