Está em tramitação na Câmara Federal o PL 4381/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
A Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), autora do Projeto de Lei 4381/2021, justifica que a utilização de medicamentos é uma ação fundamental para os tratamentos em saúde e ocorre de modo contínuo pelo menos para os pacientes em tratamento de enfermidades crônicas, por isso, requer o acompanhamento do Farmacêutico, que atua em ações primordiais, da Assistência Farmacêutica (seleção, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação) até o exercício da Farmácia Clínica, com o gerenciamento da terapia medicamentosa.
Justifica ainda que, em equipes do PSF, a participação do Farmacêutico preencherá lacuna, devido à sua ausência no programa, cujas ações atualmente ficam sem profissional responsável, fragilizando as condutas em saúde que poderiam ser sanadas à luz da atenção farmacêutica.
TRAMITAÇÃO
No dia 10/02/2022, o PL 4381/2021, foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e está apensado ao PL 961/2019, de Autoria do Deputado Federal Célio Studart (PV/CE), que trata da inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
O PL 961/2019, está aguardando Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Fonte: Câmara Federal
