Acidentes de Trabalho

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Noticias / 05/09/2020 / Acidentes de Trabalho, COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO, coronavirus

O plenário do Supremo Tribunal Federal definiu o que, para os trabalhadores contaminados com o COVID-19, seriam considerados como acidente de trabalho. Derrubando assim, o dispositivo o artigo 29 da MP 927 que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento […]

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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,