O parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecia que as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o décimo dia após a dispensa do empregado. Esse prazo incluía o pagamento das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei …
A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria São Paulo no Facebook. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo …
Farmacêutica critica DPSP em rede social e é punida com justa causa Leia mais »
O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas regras do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Conforme o divulgado até o momento, estão previstas no texto cerca de 330 mudanças, que incluem, alteram ou …
Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos Leia mais »
Os direitos trabalhistas são garantias asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego. Sendo assim, os direitos trabalhistas se referem ao salário, férias, 13º salário, dentre muitos outros pontos relevantes. Por isso, o conhecimento sobre os direitos é fundamental para garantir uma relação saudável entre empresa e empregado. Decerto, são muitos os direitos trabalhistas garantidos …
CLT E AS GARANTIAS PARA O TRABALHADOR E A EMPRESA Leia mais »
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, …
