O parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecia que as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o décimo dia após a dispensa do empregado. Esse prazo incluía o pagamento das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei […]
Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria São Paulo no Facebook. Cabe recurso. As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o julgador, contudo, a profissional podia recorrer a outros meios, em vez
Farmacêutica critica DPSP em rede social e é punida com justa causa Read More »
Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Dentre as alterações a que mais traz holofotes diz respeito ao trabalho aos domingos, em virtude da polêmica que gira em torno deste ponto. Neste sentido, o vínculo empregatício entre estes trabalhadores e as empresas será distanciado, à medida que proposta
Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos Read More »
Por isso, o conhecimento sobre os direitos é fundamental para garantir uma relação saudável entre empresa e empregado. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); Horas extras; Registro em carteira de trabalho; Vale-transporte; Descanso semanal remunerado; Pagamento de salário; Licença-maternidade; Licença-maternidade; Rescisão de contrato. Ausência no trabalho para a doação de sangue, sendo 1
CLT E AS GARANTIAS PARA O TRABALHADOR E A EMPRESA Read More »
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Read More »
