PROJETO DE LEI

PL 1559/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO, AGUARDA PARECER NA CASP

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O Projeto de Lei 1559/2021, que visa estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos, está atualmente aguardando parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. No último dia 18 de junho de 2024, foi designado o Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como relator deste importante projeto. A […]

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PL 1559/2021: A ESPERANÇA DE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA FARMACÊUTICA

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Em Brasília/DF, o projeto de lei (PL) 1559/2021, que visa estabelecer o piso salarial para os farmacêuticos, está em análise na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. De autoria do Deputado André Abdon (PP/AP), esse PL tem como objetivo principal definir um piso salarial mínimo para a categoria farmacêutica. Atualmente, o projeto aguarda

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Plenário aprova projeto que obriga presença de farmacêutico em farmácias

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O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. Atualmente, a Lei 5.991/73 já exige a presença de um técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, durante todo o

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