Lucro do FGTS: quando será definido, quando será pago e quem tem direito

Os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão receber, até o final de agosto, uma parcela do lucro obtido pelo Fundo em 2021. O valor que será distribuído neste ano, no entanto, ainda não foi definido. Em 2021, foi aprovado o repasse de mais de R$ 8,12 bilhões aosContinuar lendo “Lucro do FGTS: quando será definido, quando será pago e quem tem direito”

Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST

O município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato de trabalho foi firmado antes da mudança legislativa.Continuar lendo “Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST”

Rio Saúde retifica novo Processo Seletivo com 41 vagas

A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A (Rio Saúde) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 41 vagas destinadas à contratação de profissionais, a fim de atuarem na rede de atenção psicossocial. Conforme o documento (retificação I), foram realizadas alterações no tópico de remuneraçãoContinuar lendo “Rio Saúde retifica novo Processo Seletivo com 41 vagas”

Maior laboratório farmacêutico do Brasil está com vagas de emprego abertas

No total, a empresa abriu 20 vagas e os interessados podem se inscrever até o dia 1º de agosto. É previsto que os postos sejam ocupados no mesmo mês. O processo seletivo será conduzido totalmente pela Share People Hub. Requisitos para a vaga Para concorrer às vagas, os requisitos incluem curso completo nas áreas deContinuar lendo “Maior laboratório farmacêutico do Brasil está com vagas de emprego abertas”

Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade provisória

O empregado que atua como dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória ainda que o sindicato não possua a comprovação do seu registro no ministério competente, de acordo com entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o registro é uma mera formalidade não essencial. Dessa maneira, a corte trabalhistaContinuar lendo “Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade provisória”

RT do farmacêutico é preservada na regulamentação da telessaúde pela CAS/Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/07), a regulamentação da Telessaúde em todo o país, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), como na saúde suplementar. O texto votado e acatado por unanimidade foi o de substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo aos PLs 4.223/2021, de autoria doContinuar lendo “RT do farmacêutico é preservada na regulamentação da telessaúde pela CAS/Senado”

Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Uma trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação perdeu o bebê após o parto. Com base nesse contexto, o juiz Eustásio Machado Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, reconheceu o direito à integralidade da estabilidade da gestante e condenou o empregador, um hotel, aContinuar lendo “Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante”

Banco é condenado a reintegrar diretor de cooperativa do RJ que detém estabilidade provisória

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou o Banco Bradesco S.A a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de cooperativa ligada à instituição, que foi dispensado durante a pandemia. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, de que o trabalhador detémContinuar lendo “Banco é condenado a reintegrar diretor de cooperativa do RJ que detém estabilidade provisória”

STF e a terceirização trabalhista: está liberada a “pejotização”?

A indagação denota aprioristicamente estabelecer um salvo conduto para uma “pejotização” indiscriminada, notadamente se levado em conta o mais recente julgamento pela Excelsa Corte acerca da matéria, por meio do Agravo Regimental na Reclamação nº 47.843, cujo acórdão foi publicado no último dia 7 de abril. Como já era de senso comum na comunidade jurídica,Continuar lendo “STF e a terceirização trabalhista: está liberada a “pejotização”?”

DIAS CONSECUTIVOS E DIAS CORRIDOS, VOCÊ SABE QUAL É A DIFERENÇA?!

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. Quando a legislação menciona “consecutivos”, este é no sentido de sequência de dias de trabalho, não entrando na contagem: sábado queContinuar lendo “DIAS CONSECUTIVOS E DIAS CORRIDOS, VOCÊ SABE QUAL É A DIFERENÇA?!”