O parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecia que as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o décimo dia após a dispensa do empregado. Esse prazo incluía o pagamento das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (LeiContinuar lendo “Reforma Trabalhista amplia prazo para pagamento de verbas rescisórias e entrega de documentos.”
Arquivos do autor:rspmelo
Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do Farmácia Popular.
O Governo Federal anunciou a retomada do programa Farmácia Popular, ampliando a oferta gratuita de medicamentos e credenciando novas unidades em 811 municípios de maior vulnerabilidade. Agora, contraceptivos e tratamentos para osteoporose também serão disponibilizados gratuitamente para toda a população. A saúde da mulher será priorizada, permitindo o acesso gratuito a medicamentos indicados para oContinuar lendo “Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do Farmácia Popular.”
Anvisa permite a continuação do uso de medicamentos e vacinas autorizados para uso emergencial.
Na última segunda-feira (5/6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 801/2023, que permite a utilização dos medicamentos e vacinas que foram autorizados para uso emergencial durante a pandemia de Covid-19. Com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a norma (RDC 688/2022) que estabeleciaContinuar lendo “Anvisa permite a continuação do uso de medicamentos e vacinas autorizados para uso emergencial.”
UFRJ altera período de inscrições para Concurso Público com vagas para Farmacêuticos
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informou que o período de inscrições para o Concurso Público, destinado ao preenchimento de 193 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de Técnicos Administrativos, foi modificado. A partir das 10h do dia 14 de junho até às 23h59 do dia 16 de julho de 2023,Continuar lendo “UFRJ altera período de inscrições para Concurso Público com vagas para Farmacêuticos”
Entenda a diferença entre salário base e remuneração no contexto farmacêutico.
No âmbito do mercado de trabalho farmacêutico, é essencial compreender a distinção entre salário base e remuneração. Embora ambos os termos estejam relacionados à compensação financeira recebida pelo profissional, há diferenças importantes que podem impactar nos cálculos trabalhistas e previdenciários, além de influenciar benefícios e obrigações. O salário base é o valor acordado entre oContinuar lendo “Entenda a diferença entre salário base e remuneração no contexto farmacêutico.”
Atuação dos farmacêuticos no ambiente hospitalar promove segurança e eficácia no uso de medicamentos
A presença e atuação dos farmacêuticos no ambiente hospitalar desempenham um papel crucial na promoção da segurança e eficácia do uso de medicamentos. Com um olhar atento às reações causadas por medicamentos nos pacientes, esses profissionais desempenham um papel essencial no monitoramento e ajuste das terapias medicamentosas, resultando em benefícios tanto para os pacientes quantoContinuar lendo “Atuação dos farmacêuticos no ambiente hospitalar promove segurança e eficácia no uso de medicamentos”
Inscrições abertas para palestra sobre Dependência Química no Hospital das Clínicas da UFPE.
Estão abertas as inscrições para a palestra “Dependência Química: Aspectos Fisiológicos e Comportamentais”, que será realizada no dia 14 de junho, das 14h às 17h, no Anfiteatro 1 do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento, direcionado a todos os colaboradores da instituição, oferece 50 vagas e as inscrições podem serContinuar lendo “Inscrições abertas para palestra sobre Dependência Química no Hospital das Clínicas da UFPE.”
Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a pagar diferenças de horas extras a empregado.
Em recente decisão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), localizada em Brasília (DF), a pagar diferenças de horas extras a um de seus empregados. A empresa utilizava um divisor incorreto no cálculo do salário-hora para jornadas de 40 horas, o que resultavaContinuar lendo “Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a pagar diferenças de horas extras a empregado.”
COMBATE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
O governo brasileiro tem trabalhado para instituir medidas que garantam o trabalho decente nas contratações públicas e concessões. Para isso, em maio deste ano, será editado um decreto que estabelece a responsabilidade solidária do poder público perante as irregularidades cometidas por empresas terceirizadas, com o objetivo de evitar a precarização da mão de obra eContinuar lendo “COMBATE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.”
1º DE MAIO – DIA DO TRABALHO.
No dia 1º de maio de 2023, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos. A CLT é uma importante legislação trabalhista que regulamenta os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil desde 1943. Entretanto, nos últimos anos, a CLT tem sofrido diversos ataques e alterações que têm comprometido seus princípiosContinuar lendo “1º DE MAIO – DIA DO TRABALHO.”
FEIFAR 