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BAIXA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ao final da vigência dos contratos de trabalho, em farmácias e drogarias, os Farmacêuticos(as) DEVERÃO comunicar ao órgão de vigilância sanitária local, a baixa da Responsabilidade Técnica, solicitando que o Armário de Medicamentos Controlados, (se for o caso) SEJA LACRADO, a fim de evitar as vendas de medicamentos sujeitos a regime especial de controle daContinuar lendo “BAIXA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”

FEIFAR – Apoio institucional I Congresso Internacional da SBFC

O 1º Congresso Internacional da SBFC, cujo tema central é Farmácia Clínica – Cuidar, Inovar, Educar, será realizado nos dias 15 a 18 de fevereiro de 2022, com a participação de especialistas do Brasil e do exterior. Inicialmente, nos dias 15 e 16, teremos o IV Encontro Nacional de Educadores em Farmácia Clínica (IV ENEFC),Continuar lendo “FEIFAR – Apoio institucional I Congresso Internacional da SBFC”

Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos

O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas regras do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Conforme o divulgado até o momento, estão previstas no texto cerca de 330 mudanças, que incluem, alteram ouContinuar lendo “Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos”

Taxa de desemprego fica em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, abaixo do consenso

A taxa de desocupação do trimestre móvel de agosto a outubro de 2021 ficou em 12,1%, uma queda de 1,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de maio a julho de 2021 (13,7%), e recuando 2,5 p.p. frente ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6%). Assim, a taxa veio melhor do que a esperada,Continuar lendo “Taxa de desemprego fica em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, abaixo do consenso”

PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS AGUARDA INDICAÇÃO DO RELATOR NA CSSF

O Projeto de Lei 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico, de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP), está aguardando designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O PL 1559/2021, foi apresentado em 27/04/2021, para a mesa diretiva da Câmara Federal. A matéria será apresentada nas Comissões deContinuar lendo “PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS AGUARDA INDICAÇÃO DO RELATOR NA CSSF”

Encerrou o prazo para pagamento das parcelas suspensas do FGTS

Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram até a o dia 7/12/2021 para efetuar o pagamento da última parcela. Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segundaContinuar lendo “Encerrou o prazo para pagamento das parcelas suspensas do FGTS”

STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC

Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE está em desacordo com a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que definia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela FundaçãoContinuar lendo “STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC”

1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO PODE SER PAGA JUNTO COM AS FÉRIAS.

A legislação trabalhista é formada por diversas leis. Nem todas estão incluídas na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Um exemplo é a Lei 4.090/62, que institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. Esta gratificação é mais conhecida como 13º salário. A Lei 4.090/62 nos informa que, no mês de dezembro de cada ano,Continuar lendo “1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO PODE SER PAGA JUNTO COM AS FÉRIAS.”

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