Alerta sobre os riscos dos contratos de prestação de serviços
Nos últimos anos vem crescendo a modalidade de contrato de farmacêutico como prestador de serviços autônomo. Ocorre que essa modalidade de contratação não cabe aos farmacêuticos devido à natureza das suas atividades em farmácias, drogarias, hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados. O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera como EMPREGADO toda […]
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