O trabalhador hipersuficiente e a liberdade para a negociação de seus contratos de trabalho.

O Direito do Trabalho possui como um de seus “pilares de sustentação” o Princípio da Proteção, através do qual se reconhece a existência de uma histórica relação de desigualdade de forças entre “patrão” e empregado, reivindicando, por isso, a necessidade de correção desta distorção mediante a proteção do trabalhador – parte hipossuficiente e mais vulnerável.Continuar lendo “O trabalhador hipersuficiente e a liberdade para a negociação de seus contratos de trabalho.”

Alerta sobre os riscos dos contratos de prestação de serviços

Nos últimos anos vem crescendo a modalidade de contrato de farmacêutico como prestador de serviços autônomo. Ocorre que essa modalidade de contratação não cabe aos farmacêuticos devido à natureza das suas atividades em farmácias, drogarias, hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados. O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera como EMPREGADO todaContinuar lendo “Alerta sobre os riscos dos contratos de prestação de serviços”