Em meio ao crescimento das ações trabalhistas no Brasil, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) faz um alerta à categoria: conhecer seus direitos e buscar sua efetivação é uma atitude que fortalece toda a classe profissional. A omissão diante de abusos trabalhistas compromete não apenas o trabalhador lesado, mas também enfraquece os avanços coletivos que […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou recentemente o direito ao adicional de insalubridade para farmacêuticos que realizaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias. A decisão representa um importante conquista para a categoria, que esteve na linha de frente do enfrentamento à pandemia, exposta diariamente a agentes biológicos de alto risco. A ação foi movida
O município de Santa Bárbara D\’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato de trabalho foi firmado antes da mudança legislativa.
Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST Read More »
A Comissão Especial da Reforma Administrativa finalizou seu trabalho de análise e modificação do texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32/2020). O primeiro relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (PP-BA) modificou de maneira significativa a proposta original do governo Bolsonaro, avançando em tópicos importantes, como a manutenção da estabilidade para todos os
PEC 32/2020: um perigo iminente ao Estado de Direito Read More »
