O município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato de trabalho foi firmado antes da mudança legislativa.Continuar lendo “Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST”
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Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos
O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas regras do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Conforme o divulgado até o momento, estão previstas no texto cerca de 330 mudanças, que incluem, alteram ouContinuar lendo “Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos”
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