Farmacêuticos que cumprem jornada em escala 12×36, comum em hospitais e outros serviços que funcionam em regime de plantão, precisam conhecer uma orientação reiterada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Decisões recentes de diferentes Turmas da Corte reafirmam que, sem acordo individual escrito ou norma coletiva que a autorize, a escala 12×36 é inválida, e
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade quando houver outro parâmetro previamente adotado pela empresa. Por maioria, o colegiado julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolvendo a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifesta publicamente sua preocupação com os riscos ocupacionais enfrentados por farmacêuticos que manipulam medicamentos antineoplásicos em hospitais, clínicas e laboratórios. A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecendo o direito à indenização de uma farmacêutica que desenvolveu câncer de mama após anos de exposição a quimioterápicos reforça
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou recentemente o direito ao adicional de insalubridade para farmacêuticos que realizaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias. A decisão representa um importante conquista para a categoria, que esteve na linha de frente do enfrentamento à pandemia, exposta diariamente a agentes biológicos de alto risco. A ação foi movida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu anular o pedido de demissão de uma repositora gestante, realizado sem a devida assistência sindical, e condenou a 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade
TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL E GARANTE INDENIZAÇÃO Read More »
Em um caso recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador devido à realização de jornadas de trabalho que ultrapassam os limites legais, configurando dano existencial. A decisão destaca a importância do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e o direito dos trabalhadores a uma jornada
Brasília, 24 de junho de 2024 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, submeter à sistemática de recursos repetitivos a questão sobre a validade do dissídio coletivo quando uma das partes se recusa deliberadamente a participar do processo de negociação coletiva. Esta decisão busca unificar o entendimento sobre o tema,
TST VAI DECIDIR VALIDADE DE DISSÍDIO COLETIVO QUANDO UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR Read More »
Decisão reforça a proteção à saúde e higiene no ambiente de trabalho Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou em evidência a questão da jornada de trabalho 12×36, especialmente em relação à prestação habitual de horas extras. O acórdão, publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014, destaca a invalidade deste regime quando
TST DECIDE: JORNADA 12X36 E HORAS EXTRAS HABITUALMENTE TRABALHADAS SÃO INCOMPATÍVEIS Read More »
O município de Santa Bárbara D\’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato de trabalho foi firmado antes da mudança legislativa.
Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST Read More »
Nesta terça-feira, 22, o plenário do TST concluiu o julgamento de incidente de recurso repetitivo e fixou tese jurídica sobre pontos relativos a processos que discutem a licitude da terceirização de serviços. Os ministros decidiram acerca da natureza jurídica do litisconsórcio passivo, renúncia das partes, entre outros pontos importantes sobre o tema. Confira a tese
TST fixa tese sobre processos relativos à licitude da terceirização Read More »
