FRAUDES TRABALHISTAS

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS FARMACÊUTICOS SE POSICIONA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E ALERTA PARA RISCOS DE FRAUDES TRABALHISTAS

A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestou-se publicamente, contra qualquer medida que prejudique os trabalhadores e que possa abrir brechas para fraudes nas relações de trabalho, especialmente no que se refere à prática da pejotização — contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, e não como empregados formais. A entidade classifica a pejotização como um “grande […]

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STF e a terceirização trabalhista: está liberada a \”pejotização\”?

A indagação denota aprioristicamente estabelecer um salvo conduto para uma “pejotização” indiscriminada, notadamente se levado em conta o mais recente julgamento pela Excelsa Corte acerca da matéria, por meio do Agravo Regimental na Reclamação nº 47.843, cujo acórdão foi publicado no último dia 7 de abril. Como já era de senso comum na comunidade jurídica,

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