PEJOTIZAÇÃO

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS FARMACÊUTICOS SE POSICIONA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E ALERTA PARA RISCOS DE FRAUDES TRABALHISTAS

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A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestou-se publicamente, contra qualquer medida que prejudique os trabalhadores e que possa abrir brechas para fraudes nas relações de trabalho, especialmente no que se refere à prática da pejotização — contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, e não como empregados formais. A entidade classifica a pejotização como um “grande […]

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FARMACÊUTICOS DEVEM EXIGIR REGISTRO EM CARTEIRA PARA EVITAR FRAUDES TRABALHISTAS

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A contratação de farmacêuticos como Pessoa Jurídica (PJ), cooperados ou autônomos tem sido uma prática recorrente em muitas empresas, mas essa estratégia pode configurar fraude trabalhista, retirando dos profissionais direitos fundamentais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um recente julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reafirmou a necessidade do

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1º DE MAIO – DIA DO TRABALHO.

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No dia 1º de maio de 2023, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos. A CLT é uma importante legislação trabalhista que regulamenta os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil desde 1943. Entretanto, nos últimos anos, a CLT tem sofrido diversos ataques e alterações que têm comprometido seus princípios

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STF e a terceirização trabalhista: está liberada a \”pejotização\”?

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A indagação denota aprioristicamente estabelecer um salvo conduto para uma “pejotização” indiscriminada, notadamente se levado em conta o mais recente julgamento pela Excelsa Corte acerca da matéria, por meio do Agravo Regimental na Reclamação nº 47.843, cujo acórdão foi publicado no último dia 7 de abril. Como já era de senso comum na comunidade jurídica,

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