Redação Feifar

Plenário aprova projeto que obriga presença de farmacêutico em farmácias

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. Atualmente, a Lei 5.991/73 já exige a presença de um técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, durante todo o […]

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Farmacêutico é condenado a pagar R$ 11 mil por vazar receita de cloroquina de Uip

O juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), condenou um gerente de farmácia responsável por vazar uma receita do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo. A condenação foi fixada em R$ 11 mil e será paga ao Fundo Municipal da Criança e do

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Servidora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial

Não é razoável obrigar pessoas do grupo de risco da Covid-19 a retornarem ao trabalho presencial. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial de Rondonópolis (MT) determinou, em liminar, a manutenção do home office de uma servidora pública de 63 anos com hipertensão crônica. A funcionária da prefeitura da cidade estava em regime de teletrabalho

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HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a homologação da rescisão de contrato de trabalho, deixou de ser feita, obrigatoriamente, no sindicato representante da categoria profissional. A proposta era agilizar o processo de rescisão, porém, muitos trabalhadores tiveram grandes aborrecimentos com essa “liberdade”. Simplesmente, porque empregadores, nem sempre de boa-fé, reduziram

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ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS RESCISÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

Os Farmacêuticos(as) de todos os segmentos privados, devem ficar atento aos prazos para rescisão de contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias, bem como da apresentação dos documentos necessários para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Após a reforma trabalhista, em novembro de 2017, o prazo para

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BRASÍLIA: SindifarDF participa de audiência no Ministério Público do trabalho.

Na tarde desta segunda-feira, 22, Sindicato dos Farmacêuticos de Brasília participou de audiência no Ministério Público do trabalho com objetivo de analisar as denúncias formalizadas pelo Sindicato dos Farmacêuticos contra farmácias e drogarias do Distrito Federal, e também para apurar a denúncia de prática antissindical por parte do sindicato econômico. A reunião teve duração de

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RONDÔNIA: CCT 2021/2023 FOI ACORDADA ENTRE DROGARIAS E FARMACÊUTICOS DE RONDÔNIA

Aconteceu na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas (17), a primeira e única rodada de negociações entre o sindicato dos Farmacêuticos e a representação patronal das farmácias e drogarias no Estado de Rondônia. Uma reunião tensa, com mais de 2 horas de duração, as partes chegaram a um consenso para estabelecer a Convenção Coletiva de Trabalho,

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INSALUBRIDADE PARA FARMACÊUTICOS DE DROGARIAS

Com a pandemia do novo coronavírus, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE voltou a ser discutido pela categoria farmacêutica, principalmente aqueles que trabalham em farmácias e drogarias de todo País. O anexo 14 da NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, descreve as atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela

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TOCANTINS: SES/TO NÃO CUMPRI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

No dia 1º de fevereiro, o sindicato dos Farmacêuticos enviou, NOVAMENTE, uma notificação para a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, para que observem o cumprimento do Plano de Carreira dos servidores da saúde, especialmente, no que diz respeito a jornada de trabalho. A jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais,

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TOCANTINS: FARMACÊUTICOS NOTIFICAM MUNICÍPIO DE PALMAS PARA CORRIGIR ÍNDICE DA DATA BASE

Na última segunda feira (1), o sindicato dos Farmacêuticos enviou o OFÍCIO N. 006/2021/SINDIFATO, para o Gabinete da Prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro, requerendo a correção do índice utilizado na reposição salarial 2021, dos Farmacêuticos e, consequentemente, dos demais servidores. A reposição salarial dos servidores públicos do Município de Palmas é regida pela Lei nº

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