Redação Feifar

PEC 32/2020: um perigo iminente ao Estado de Direito

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A Comissão Especial da Reforma Administrativa finalizou seu trabalho de análise e modificação do texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32/2020). O primeiro relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (PP-BA) modificou de maneira significativa a proposta original do governo Bolsonaro, avançando em tópicos importantes, como a manutenção da estabilidade para todos os […]

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FEIFAR requer adicional de insalubridade para profissionais de farmácias e drogarias

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Na tarde desta quarta-feira (10), a Federação Interestadual dos Farmacêuticos protocolou requerimento na Secretaria do trabalho do Ministério da Economia, requerendo a inclusão das farmácias e drogarias no rol de estabelecimentos com atividades e operações insalubres, previstos no anexo XIV da Norma Regulamentadora nº 15, que trata da matéria. O requerimento foi encaminhado ao Secretário

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MPE ALEGA IMPEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE FARMACÊUTICO

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Na manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público do Estado do Tocantins encaminhou ofício resposta ao Sindicato dos Farmacêuticos, indeferindo o pedido de criação do cargo de Analista Ministerial Farmacêutico. Leia mais em http://www.sindifato.com.br/mpe-alega-impedimento-para-a-criacao-do-cargo-de-farmaceutico/ A Entidade sindical havia encaminhado ofício ao MPE/TO para que os Farmacêuticos pudessem compor o quadro de Analistas, uma vez que

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LOJA VIRTUAL DA FEIFAR

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Para atender uma necessidade dos profissionais Farmacêuticos(as), no que se refere as compras virtuais, a Feifar, em parceria com a Magazine Luiza, criou a MAGAZINE FEIFAR. As compras virtuais são uma realidade, que durante a pandemia cresceu de forma exponencial. E com os Farmacêuticos(as) não foi diferente. Assim, para atender as necessidades dos profissionais da

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DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS ESTÁ NA MIRA DO STF

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O PSB ajuizou ação, no STF, contra dispositivos da portaria 620/21, do ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem as empresas de demitir por justa causa empregados que não apresentarem certificado de vacinação. A norma considera prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa de empregado

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MPT recomenda exigir comprovante de vacinação no ambiente de trabalho

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada na última sexta-feira, 05/11/2021. No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinação

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A gritante inconstitucionalidade da Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho.

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Na véspera do feriado de Finados, quando nos preparávamos para homenagear aqueles que se foram e deixaram ensinamentos e saudades, entre eles as mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, o mundo do Direito do Trabalho deparou-se com a Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, que considera discriminatória a não

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A necessária responsabilização do INSS no afastamento da empregada gestante

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A lei determina o afastamento da colaboradora gestante do trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a norma, a gestante fica à disposição para exercer suas atividades profissionais em seu domicílio, à distância. Assim, ao cumprirem a norma, as empresas se deparam com a necessidade de efetuar novas

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STF DERRUBA NORMAS DA REFORMA TRABALHISTA QUE RESTRINGIAM ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas

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