Nesta sexta-feira (26/3), foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que estabelece compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. A indenização devida é de R$ 50 mil para o trabalhador ou sua família. No caso de falecimento, há ainda uma prestação variávelContinuar lendo “Nova lei cria indenização a profissionais de saúde que atuam na epidemia”
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Congresso derrubada de veto e assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19
O Congresso Nacional rejeitou na quarta-feira (17), vetos presidenciais de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. O projeto que concede indenização aos profissionais daContinuar lendo “Congresso derrubada de veto e assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19”
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até oContinuar lendo “Aviso prévio proporcional”
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