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A saúde da mãe e do bebê é prioridade máxima. Para as farmacêuticas gestantes, a legislação brasileira e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem um direito fundamental: o afastamento imediato de ambientes de trabalho insalubres, sem que haja qualquer prejuízo à sua remuneração. Essa prerrogativa legal visa assegurar uma gestação segura e saudável, […]
Brasília, DF – A saúde financeira de uma empresa, e consequentemente a segurança dos direitos trabalhistas de seus colaboradores, pode ser revelada por um indicador muitas vezes negligenciado: a falha no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas em direito trabalhista
Brasília, DF – A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) marcou presença na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Farmacêutico, realizada na última terça-feira, 28, às 9 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O evento, requerido pela Deputada Alice Portugal (PC do B-BA), transformou-se em um palco para a demonstração da união e
Cuiabá, MT – Um trágico caso que resultou na morte de uma gestante de oito meses e seu bebê após a aplicação de um medicamento em uma farmácia de Cuiabá serve como um doloroso lembrete da responsabilidade intrínseca à profissão farmacêutica. A juíza da 12ª Vara Criminal da capital mato-grossense, Helícia Vitti Lourenço, negou os
Uma importante conquista para as trabalhadoras brasileiras, com impacto direto nas farmacêuticas, foi sancionada em setembro de 2025. Trata-se da Lei nº 15.222/2025, conhecida como a “nova lei da gestante”, que altera significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91. Essa legislação visa proteger mães e bebês que enfrentam complicações
O regime de banco de horas, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma ferramenta flexível que permite a compensação de jornada, evitando o pagamento de horas extras em dinheiro ao transferi-las para períodos de folga ou redução de jornada. No entanto, sua aplicação exige rigorosa observância das normas legais para que sua
O BANCO DE HORAS E OS RISCOS DE INVALIDAÇÃO: PROTEGENDO O FARMACÊUTICO E A LEGALIDADE Read More »
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) se une à comunidade global para celebrar o Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado anualmente em 25 de setembro. A data, instituída em 2010 pelo Conselho da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), é um momento crucial para reconhecer e exaltar o papel insubstituível desses profissionais na promoção da saúde pública, na
Brasília, DF – A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestou nesta semana sua profunda preocupação e forte oposição à proposta de autorização para a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 2.158/2023. A matéria, cujo relatório está a cargo do senador Humberto Costa (PT-PE), teve sua
Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos e o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, agora Emenda Constitucional (EC) 136. A nova legislação promove uma reestruturação significativa nas regras de pagamento de precatórios por parte da União, estados e municípios, prometendo alívio fiscal aos entes federados,
PEC DOS PRECATÓRIOS APROVADA E PROMULGADA: ENTENDA AS MUDANÇAS E SEUS IMPACTOS Read More »
Em meio ao crescimento das ações trabalhistas no Brasil, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) faz um alerta à categoria: conhecer seus direitos e buscar sua efetivação é uma atitude que fortalece toda a classe profissional. A omissão diante de abusos trabalhistas compromete não apenas o trabalhador lesado, mas também enfraquece os avanços coletivos que
