Em uma importante comunicação dirigida aos sindicatos de farmacêuticos que integram sua base de representação, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) alerta para a necessidade imediata de realizar a Atualização Sindical (SR) no portal GOV.BR. Esta atualização é uma exigência legal, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, e deve ser cumprida até o dia 30 de setembro de 2024. O não cumprimento desta determinação resultará no cancelamento do registro sindical, afetando diretamente a operação e a legitimidade dos sindicatos frente às suas atribuições.
A FEIFAR enfatiza a importância desta atualização para a continuidade da representação e defesa dos direitos dos farmacêuticos em todo o país. A federação também se coloca à disposição para oferecer suporte aos sindicatos que enfrentarem dificuldades durante o processo de atualização. A assistência da FEIFAR pode ser crucial para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e dentro do prazo estipulado.
Para realizar a Atualização Sindical, os sindicatos devem estar em dia com suas obrigações fiscais junto à Fazenda Nacional e possuir o Certificado Digital da entidade sindical atualizado. Estes requisitos são essenciais para acessar o sistema no portal GOV.BR e concluir a atualização com sucesso.
A Portaria MTE nº 3.472/2023 representa um marco na organização e na formalização dos sindicatos no Brasil, visando maior transparência e eficácia na gestão sindical. A medida é parte de um esforço contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego para fortalecer o diálogo e a cooperação entre o governo, os sindicatos e os trabalhadores.
Os dirigentes sindicais são, portanto, instados a priorizar este processo de atualização, assegurando que suas entidades continuem a operar dentro da legalidade e a defender os interesses dos farmacêuticos com efetividade. A Federação Interestadual dos Farmacêuticos reitera seu compromisso em apoiar os sindicatos durante este período, reforçando a unidade e a força da categoria farmacêutica no Brasil.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR).
