O Projeto de Lei 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico, de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP), está aguardando designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O PL 1559/2021, foi apresentado em 27/04/2021, para a mesa diretiva da Câmara Federal.
A matéria será apresentada nas Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em 18/06/2021, a Mesa Diretiva da Câmara determinou que o PL 2028/2021, que acrescenta dispositivos à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos, de autoria da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), fosse apensado ao PL 1559/2021.
Em 11/11/2021, a Mesa determinou, também, que o PL 3502/2021, que altera a lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional do farmacêutico, do técnico em farmácia e do auxiliar em farmácia, de autoria do Deputado Cleber Verde – REPUBLIC/MA.
O PL 1559/2021, fixa o Piso Salarial dos Farmacêuticos em R$ 6.500 (seis mil e quinhentos reais), com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em sua justificação, o Deputado André Abdon, defende que:
A proposição em tela visa trazer equidade e justiça aos valorosos profissionais farmacêuticos espalhados por todas as regiões de nosso país.
Trata-se de uma atividade vital na área da saúde, seja nas farmácias, nos hospitais, na indústria de fármacos, na agricultura, na prevenção de pragas, no armazenamento e na distribuição medicamentos, em laboratórios de análises clínicas, de cosméticos, entre outras áreas de atuação profissional.
A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções profissionais do farmacêutico tem sido uma bandeira constante da categoria.
Nosso objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada.
Trata-se de prestar um justo reconhecimento ao trabalho do farmacêutico.
Deputado André Abdon (PP/AP)
Confira o andamento do PL 1559/2021, em nossa página de Atividade Legislativa.
Fonte: Feifar com informações da Câmara dos Deputados.
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