No último dia 30, ocorreu um despacho no processo da ação dos 25%, promovida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
No teor, a justiça rejeitou o recurso feito pelo Estado, e entendeu como devidos os pedidos elencados pela entidade sindical, e determinou atualização da lista nominal dos servidores que serão beneficiados por esta ação judicial.
Na relação dos nomes, irá constar os servidores que não foram beneficiados pelo acordo previsto na Lei 2.164/09, bem como aqueles aposentados ou falecidos, a fim de evitar a duplicidade de pagamentos.
O SINDIFATO terá um prazo de 15 dias para providenciar os nomes dos farmacêuticos abrangidos pela decisão, e espera que esta demanda seja finalizada ainda no primeiro semestre de 2023.
Para o Presidente do Sindicato dos farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “esta ação tem o objetivo de corrigir uma injustiça com os farmacêuticos que tomaram posse a partir do ano de 2010, trata-se de uma isonomia de tratamento”.
Segundo o diretor, os profissionais que ainda não apresentaram seus documentos, deverão fazê-lo o mais breve possível.
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail contato@sindifato.org.br
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos
