OIT

A necessária responsabilização do INSS no afastamento da empregada gestante

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A lei determina o afastamento da colaboradora gestante do trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a norma, a gestante fica à disposição para exercer suas atividades profissionais em seu domicílio, à distância. Assim, ao cumprirem a norma, as empresas se deparam com a necessidade de efetuar novas […]

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O trabalhador hipersuficiente e a liberdade para a negociação de seus contratos de trabalho.

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O Direito do Trabalho possui como um de seus “pilares de sustentação” o Princípio da Proteção, através do qual se reconhece a existência de uma histórica relação de desigualdade de forças entre “patrão” e empregado, reivindicando, por isso, a necessidade de correção desta distorção mediante a proteção do trabalhador – parte hipossuficiente e mais vulnerável.

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OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva

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O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho. A aplicação das normas vem sendo discutidas pela OIT desde 2017, durante

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