JUSTIÇA

TST fixa tese sobre processos relativos à licitude da terceirização

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Nesta terça-feira, 22, o plenário do TST concluiu o julgamento de incidente de recurso repetitivo e fixou tese jurídica sobre pontos relativos a processos que discutem a licitude da terceirização de serviços. Os ministros decidiram acerca da natureza jurídica do litisconsórcio passivo, renúncia das partes, entre outros pontos importantes sobre o tema. Confira a tese […]

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A necessária responsabilização do INSS no afastamento da empregada gestante

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A lei determina o afastamento da colaboradora gestante do trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a norma, a gestante fica à disposição para exercer suas atividades profissionais em seu domicílio, à distância. Assim, ao cumprirem a norma, as empresas se deparam com a necessidade de efetuar novas

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