COMBATE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
O governo brasileiro tem trabalhado para instituir medidas que garantam o trabalho decente nas contratações públicas e concessões. Para isso, em maio deste ano, será editado um decreto que estabelece a responsabilidade solidária do poder público perante as irregularidades cometidas por empresas terceirizadas, com o objetivo de evitar a precarização da mão de obra e …