O Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos, encontra-se em fase decisiva no Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) declarou 2026 como O ANO DO PISO, intensificando uma campanha nacional de mobilização para garantir a aprovação da proposta, essencial para a valorização de uma categoria com mais de 400 mil profissionais aptos a fortalecer a saúde pública brasileira.
TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA E RELATORIA
O texto tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a viabilidade econômica e financeira da medida nos setores público e privado. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi designado relator do projeto nesse colegiado, etapa crucial para avançar a discussão.
MOBILIZAÇÃO E AÇÕES RECENTES DA CATEGORIA
Em março de 2026, durante a 71ª Reunião Geral do Sistema CFF/CRFs, lideranças farmacêuticas realizaram um ato na Câmara dos Deputados e visitaram parlamentares, visando acelerar a aprovação na CFT. Essa mobilização reforça o compromisso da classe com a valorização profissional.
PRÓXIMOS PASSOS E ENGAJAMENTO SOCIAL
Após a CFT, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois para o Senado Federal. Eventuais alterações no Senado demandarão nova votação na Câmara antes da sanção presidencial. A categoria busca atingir 500 mil votos em enquete pública da Câmara, demonstrando amplo apoio popular à causa.
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