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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no último dia 26 de julho de 2024 a Resolução nº 12, que regula a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos em todo o Brasil. A medida estabelece diretrizes para a prática, visando a prevenção de gravidez e promovendo um maior acesso aos cuidados contraceptivos. A resolução se […]
Diversas prefeituras pelo Brasil estão com editais abertos para concursos públicos, oferecendo vagas para farmacêuticos. Para os profissionais interessados, é essencial analisar não apenas a oportunidade de ingresso no setor público, mas também a remuneração oferecida e a carga horária exigida. Essas variáveis podem determinar se o concurso é atrativo ou não. Por exemplo, a
Em um caso recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador devido à realização de jornadas de trabalho que ultrapassam os limites legais, configurando dano existencial. A decisão destaca a importância do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e o direito dos trabalhadores a uma jornada
Uma rede de drogarias no entorno do Distrito Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a um trabalhador devido à falta de bancos para descanso entre os atendimentos durante a jornada de trabalho. A decisão unânime foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
A segurança dos funcionários em farmácias e drogarias, especialmente aqueles que trabalham em turnos noturnos ou em estabelecimentos que funcionam 24 horas, é uma responsabilidade inalienável do empregador. A legislação brasileira, em seu artigo 157, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece claramente que cabe às empresas “cumprir e fazer cumprir as
Na madrugada desta quarta-feira (10), um grave incidente ocorreu em uma farmácia no bairro Jardim das Indústrias, no município de Jacareí/SP, expondo a fragilidade da segurança nesses estabelecimentos. Um criminoso armado invadiu o local pela quarta vez, resultando não apenas em um roubo, mas também em abuso sexual contra uma funcionária. O caso, investigado pela
No último dia 08 de julho de 2024, encerrou-se o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais farmacêuticos. Durante o período de 19 de junho a 08 de julho, nenhuma emenda foi apresentada ao projeto, o que possibilita sua
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou que realizará uma audiência pública nos dias 22 e 23 de agosto para discutir o exercício do direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial por parte de trabalhadores não sindicalizados. As inscrições para participação estarão abertas de 8 a 26 de julho. Esta audiência pública, convocada pelo
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) está empenhada em mobilizar esforços para atualizar o Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), cuja última revisão ocorreu em 12 de novembro de 1979. Em quase 45 anos, o cenário da saúde pública e do trabalho farmacêutico mudou substancialmente, com novas patologias emergindo e a criação
O Projeto de Lei 1559/2021, que visa estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos, está atualmente aguardando parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. No último dia 18 de junho de 2024, foi designado o Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como relator deste importante projeto. A
PL 1559/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO, AGUARDA PARECER NA CASP Read More »
