FARMÁCIAS PRECISARÃO NEGOCIAR COM SINDICATOS PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS APÓS MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO
A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, trouxe uma importante alteração na regulamentação do trabalho em farmácias e drogarias. A medida revoga a autorização permanente para que estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos, incluindo farmácias de manipulação, possam funcionar livremente aos domingos e feriados sem necessidade de negociação com os sindicatos. HISTÓRICO […]