DIREITOS TRABALHISTAS

ESCALA 12X36 SEM ACORDO ESCRITO OU NORMA COLETIVA É INVÁLIDA E GERA HORAS EXTRAS, DECIDE O TST

Farmacêuticos que cumprem jornada em escala 12×36, comum em hospitais e outros serviços que funcionam em regime de plantão, precisam conhecer uma orientação reiterada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Decisões recentes de diferentes Turmas da Corte reafirmam que, sem acordo individual escrito ou norma coletiva que a autorize, a escala 12×36 é inválida, e

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TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: ORIENTAÇÕES DA FEIFAR PARA A PROTEÇÃO DOS FARMACÊUTICOS

A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) emite uma nota de orientação estratégica aos sindicatos filiados em todo o território nacional acerca da crescente complexidade nas relações de trabalho decorrentes da terceirização e da “quarteirização” de serviços no setor público. Observa-se um modelo em que entes governamentais contratam organizações privadas para a gestão de serviços de

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1º DE MAIO: A FEIFAR HOMENAGEIA A LUTA E A ESSENCIALIDADE DA CATEGORIA FARMACÊUTICA

O Dia do Trabalhador, celebrado anualmente em 1º de maio, representa um marco histórico de resistência e conquista para a classe operária global. A data remonta aos eventos de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, quando milhares de trabalhadores iniciaram uma greve geral para reivindicar condições dignas de labor, tendo como pauta central a redução

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RAIA DROGASIL É CONDENADA A PAGAR QUASE R$ 1 MILHÃO A EX-GERENTE FARMACÊUTICO

A Justiça do Trabalho de Goiás condenou a rede Raia Drogasil a pagar R$ 977,6 mil em indenização a um ex-gerente farmacêutico que atuou em unidades da empresa em Goiânia. O valor abrange horas extras, intervalo intrajornada suprimido, trabalho em feriados, adicional de insalubridade, adicional noturno, FGTS com multa de 40% e danos morais. A

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SALÁRIO ATRASOU APÓS O 5º DIA ÚTIL? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

A legislação trabalhista estabelece prazos para o pagamento; entenda o que acontece se a empresa não cumprir e como o Farmacêutico deve proceder. O pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado é uma regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, isso significa que o prazo

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A IMPERATIVA POSTURA SINDICAL NA DEFESA DO FARMACÊUTICO: POR QUE NÃO DIVULGAR VAGAS DE EMPREGADORES?

Prezados colegas farmacêuticos, dirigentes sindicais e membros da nossa valorosa categoria, É com a responsabilidade que o cargo de Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) me confere que venho a público para abordar um tema de suma importância para a dignidade e a valorização profissional: a postura dos nossos sindicatos frente à divulgação de

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PROTEÇÃO À MATERNIDADE: FARMACÊUTICAS GESTANTES TÊM DIREITO AO AFASTAMENTO DE ATIVIDADES INSALUBRES SEM PERDA SALARIAL

A saúde da mãe e do bebê é prioridade máxima. Para as farmacêuticas gestantes, a legislação brasileira e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem um direito fundamental: o afastamento imediato de ambientes de trabalho insalubres, sem que haja qualquer prejuízo à sua remuneração. Essa prerrogativa legal visa assegurar uma gestação segura e saudável,

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JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE DIREITOS DE FARMACÊUTICOS EM RONDÔNIA; FEDERAÇÃO INTERESTADUAL APOIA LUTA SINDICAL

Porto Velho, RO – Uma importante vitória para a categoria dos farmacêuticos de Rondônia foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que condenou a empresa Raia Drogasil S/A por descumprimento de diversas cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027. A decisão, resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos

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SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS E A LIBERDADE DE FORMAÇÃO SINDICAL: UM PASSO IMPORTANTE PARA OS DIREITOS TRABALHISTAS

Em uma era onde a informação é poder, os farmacêuticos do Brasil ganham um novo fôlego no cenário dos direitos trabalhistas. Com base no Artigo 8º da Constituição Federal, uma conquista significativa se destaca: a liberdade de formação sindical sem a necessidade de autorização do Estado, mas apenas um registro no órgão competente. Este marco

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Entenda a diferença entre salário base e remuneração no contexto farmacêutico.

O salário base é o valor acordado entre o empregador e o farmacêutico no momento da admissão, ou o montante estabelecido pelo sindicato dos farmacêuticos de cada estado. Ele representa a quantia fixa a ser recebida pelo profissional em decorrência de sua atividade laboral, independentemente de eventuais acréscimos ou vantagens adicionais. É importante ressaltar que

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