A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) lança a campanha “Meta Não Justifica Assédio”, dirigida aos trabalhadores de farmácias, drogarias, hospitais, clínicas e laboratórios. A iniciativa responde ao crescente abuso enfrentado por profissionais, em especial mulheres, praticado por empregadores e gerentes que pressionam por metas de vendas e pelo acúmulo de funções. A campanha começa nos estados do Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia e poderá ser utilizada por sindicatos de todo o país.
QUANDO A COBRANÇA VIRA ABUSO
Cobrar resultado faz parte da gestão. Humilhar, ameaçar, expor, isolar ou constranger o trabalhador para fazê-lo bater meta ou assumir tarefas além das suas é outra coisa: é assédio. O assédio moral e o assédio sexual adoecem, ferem a dignidade e destroem o ambiente de trabalho, e a FEIFAR quer que cada farmacêutico saiba reconhecê-los e saiba a quem recorrer.
O QUE A LEI EXIGE DAS EMPRESAS
A Lei nº 14.457/2022, do Programa Emprega + Mulheres, determina que as empresas obrigadas a manter CIPA instituam regras e procedimentos para receber e acompanhar denúncias de assédio sexual, assédio moral e outras formas de violência no trabalho. O sistema precisa assegurar o anonimato do denunciante e o sigilo da apuração, e a empresa deve manter um processo formal de investigação e aplicar sanções aos responsáveis pelas condutas comprovadas.
Pela NR-01, o canal de denúncias também deve alimentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o PCMSO, para identificar e prevenir riscos psicossociais. E-mail comum de RH, formulário aberto sem garantia de anonimato ou caixa física improvisada não atendem ao que a fiscalização cobra.
O CUSTO DA OMISSÃO
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuam com rigor contra canais que existem apenas no papel. A rede Droga Raia foi condenada pelo TRT do Rio de Janeiro a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo, em ação do MPT-RJ. Um dos pontos centrais foi a comprovação de que o canal interno da empresa não funcionava de forma efetiva para apurar e combater casos de assédio moral, sexual e discriminação.
Quando o MPT exige o canal por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o descumprimento dos prazos permite a execução direta das multas, sem nova ação de conhecimento. E o trabalhador que sofre assédio pode buscar a rescisão indireta do contrato, prevista no artigo 483 da CLT, com as verbas de uma dispensa sem justa causa e a multa de 40% sobre o FGTS, além de indenização por danos morais.
O QUE O FARMACÊUTICO PODE FAZER
Anote datas, locais, o que foi dito e quem presenciou. Guarde mensagens, e-mails e qualquer registro. Use o canal da empresa quando houver e for seguro, guardando o protocolo, e procure o sindicato do seu estado, que acolhe com sigilo, orienta e pode acionar o MPT e a fiscalização do trabalho. O procedimento deve garantir que ninguém seja punido por denunciar de boa-fé.
FILIE-SE AO SINDICATO DO SEU ESTADO
Quem sofre assédio sozinho costuma ouvir que o problema é “da cabeça” ou “da meta”. Quem tem um sindicato ao lado tem informação, acolhimento sigiloso e uma entidade com legitimidade para cobrar a empresa, acionar os órgãos de fiscalização e defender os seus direitos. Cada farmacêutico filiado fortalece essa rede e mostra que abuso não passa em branco. Não espere o problema bater à sua porta. Filie-se hoje ao sindicato de farmacêuticos do seu estado e faça parte de uma categoria que não aceita ser humilhada por resultado. Uma categoria forte se faz com a classe unida.
COMUNIDADE FARMACÊUTICA
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FONTE: Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR.
PALAVRAS-CHAVE: assédio moral, assédio sexual, canal de denúncias, farmacêutico, FEIFAR

