A Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, deu um passo importante no Congresso Nacional, mas esbarrou no calendário eleitoral antes de chegar à votação final no Senado. A FEIFAR acompanha a tramitação de perto, por se tratar de um tema que toca diretamente a rotina de farmacêuticos que atuam em regime de escala no varejo farmacêutico.
O QUE A PEC MUDA
A proposta reúne duas PECs que tramitavam em conjunto e institui a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial. A jornada semanal máxima cai das atuais 44 horas para 40 horas, com jornada diária de até 8 horas e possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto prevê uma regra de transição para a adaptação das empresas, com prazos específicos para a implementação da nova escala e da jornada reduzida.
A TRAMITAÇÃO ATÉ AQUI
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio deste ano. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta em 2 de setembro, por ampla maioria, com apenas quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes. O relator, senador Omar Aziz, manteve o texto exatamente como veio da Câmara, o que evita que a proposta precise retornar aos deputados antes da promulgação.
Para se tornar emenda constitucional, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o voto favorável de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares em cada turno.
O IMPASSE NO PLENÁRIO E O CALENDÁRIO ELEITORAL
No mesmo dia da aprovação na CCJ, o governo tentou levar a matéria diretamente ao Plenário, mas recuou diante da falta de garantia sobre os votos necessários. Segundo o líder do governo no Congresso, a base aliada calculava contar com cerca de 53 a 54 votos favoráveis, margem considerada arriscada diante do risco de ausências de parlamentares. Parte da oposição atuou para esvaziar o plenário naquele momento, o que inviabilizou a votação.
Com isso, a expectativa é que a PEC só seja votada em Plenário depois do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. O líder do governo no Congresso afirmou publicamente a intenção de votar a proposta ainda antes dessa data ou, não sendo possível, em uma nova tentativa na segunda semana de outubro, com garantia de que a votação ocorrerá até o fim do mês. O presidente do Senado também declarou pretender colocar a matéria em votação ainda neste ano, embora não haja, até o momento, uma data oficialmente confirmada.
Assim como ocorre com outras pautas de interesse direto da categoria farmacêutica, o episódio confirma que o período eleitoral impacta o ritmo do Congresso Nacional em praticamente toda a pauta legislativa relevante, independentemente do mérito de cada proposta.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA O FARMACÊUTICO
Farmácias e drogarias, por atenderem a população todos os dias da semana, muitas vezes em regime de plantão e escala, estão entre os ambientes de trabalho diretamente afetados por uma eventual aprovação da PEC. A redução da jornada máxima e a garantia de dois dias de descanso semanal, com um deles preferencialmente aos domingos, exigirão adaptação na forma como farmácias organizam suas escalas, especialmente as que mantêm funcionamento ininterrupto.
A FEIFAR seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e orientando a categoria sobre os impactos práticos da mudança, caso ela seja promulgada, inclusive quanto aos reflexos sobre convenções coletivas, escalas de responsabilidade técnica e plantões.
FILIE-SE AO SINDICATO DO SEU ESTADO
Mudanças na jornada de trabalho como esta afetam diretamente a rotina de quem atende ao balcão da farmácia todos os dias da semana. Acompanhar de perto uma tramitação como esta, entender os impactos reais na sua escala e garantir que a convenção coletiva da sua categoria se adapte corretamente a uma eventual mudança constitucional exige uma entidade atenta e presente. Filie-se hoje ao sindicato de farmacêuticos do seu estado e tenha quem defenda os seus interesses em cada etapa dessa e de outras mudanças que impactam o seu trabalho. Uma categoria forte se faz com a classe unida.
COMUNIDADE FARMACÊUTICA
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FONTE: Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR.
PALAVRAS-CHAVE: fim da escala 6×1, PEC 221/2019, jornada de trabalho farmacêutico, direitos trabalhistas 2026, FEIFAR
