CÂMARA FEDERAL

PL 4381/2021 – FARMACÊUTICOS NO PSF E NASF

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Está em tramitação na Câmara Federal o PL 4381/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. A Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), autora do Projeto de Lei 4381/2021, justifica que a utilização de […]

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Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias

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O Projeto de Lei 1421/20 altera o Código Penal para aumentar a pena aplicada a quem desrespeitar ordem que visa impedir a propagação de doença contagiosa. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o crime de infração de medida sanitária preventiva passará a ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos

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