CÂMARA FEDERAL

PL 4381/2021 – FARMACÊUTICOS NO PSF E NASF

Noticias / 02/25/2022 / ALICE PORTUGAL, CÂMARA FEDERAL, FARMACÊUTICO, NASF, PL 4381/2021, PSF

A Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), autora do Projeto de Lei 4381/2021, justifica que a utilização de medicamentos é uma ação fundamental para os tratamentos em saúde e ocorre de modo contínuo pelo menos para os pacientes em tratamento de enfermidades crônicas, por isso, requer o acompanhamento do Farmacêutico, que atua em ações primordiais, da […]

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Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias

O Projeto de Lei 1421/20 altera o Código Penal para aumentar a pena aplicada a quem desrespeitar ordem que visa impedir a propagação de doença contagiosa. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o crime de infração de medida sanitária preventiva passará a ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos