O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30) a análise da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus. A MP é o item único da primeira sessão de terça, marcada para asContinuar lendo “Câmara retomará na terça-feira votação da MP de ajuda a empresas.”
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Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias
O Projeto de Lei 1421/20 altera o Código Penal para aumentar a pena aplicada a quem desrespeitar ordem que visa impedir a propagação de doença contagiosa. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o crime de infração de medida sanitária preventiva passará a ser punido com detenção de 6 meses a 2 anosContinuar lendo “Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias”
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