PORTARIA DO MTE MUDA REGRA PARA TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO E EXIGE NEGOCIAÇÃO COLETIVA A PARTIR DE MARÇO DE 2026.
A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a Portaria MTE nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A norma estabelece que o funcionamento nessas datas deverá estar autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, firmado após negociação com […]