O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou que realizará uma audiência pública nos dias 22 e 23 de agosto para discutir o exercício do direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial por parte de trabalhadores não sindicalizados. As inscrições para participação estarão abertas de 8 a 26 de julho. Esta audiência pública, convocada pelo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou um levantamento que mostra um panorama detalhado dos casos mais recorrentes na justiça do trabalho brasileira no ano de 2023. Entre os destaques, a multa de 40% do FGTS lidera com 638.335 novas ações, indicando uma frequente omissão de empregadores em cumprir com essa obrigação em desligamentos sem
AUMENTO DAS DEMANDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO REFLETE DESAFIOS PÓS-REFORMA TRABALHISTA Read More »
O aviso-prévio foi o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, presente em 638 mil processos em todo o Brasil. Em segundo e terceiro lugar aparecem a multa de 40% do FGTS (550 mil processos) e a multa do artigo 477 da CLT (540 mil processos). Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa
Aviso-prévio e multa do FGTS foram os assuntos mais recorrentes em 2019 Read More »
