A rescisão indireta é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que um trabalhador encerre seu vínculo empregatício quando o empregador comete infrações graves. Para os farmacêuticos, essa ferramenta jurídica pode ser fundamental diante de situações como atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento do FGTS e descumprimento de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou um levantamento que mostra um panorama detalhado dos casos mais recorrentes na justiça do trabalho brasileira no ano de 2023. Entre os destaques, a multa de 40% do FGTS lidera com 638.335 novas ações, indicando uma frequente omissão de empregadores em cumprir com essa obrigação em desligamentos sem
AUMENTO DAS DEMANDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO REFLETE DESAFIOS PÓS-REFORMA TRABALHISTA Read More »
O parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecia que as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o décimo dia após a dispensa do empregado. Esse prazo incluía o pagamento das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei
Uma farmacêutica que foi demitida por uma drogaria no município de Porto Velho/RO, buscou assistência do sindicato para verificar se os valores da sua rescisão de contrato de trabalho estavam corretos. Após a avaliação da entidade sindical, constatou-se diferenças de valores referente ao auxílio alimentação, e ao adicional de responsabilidade técnica que não haviam sido
FARMACÊUTICA PREJUDICADA REVERTE SITUAÇÃO Read More »
Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a homologação da rescisão de contrato de trabalho, deixou de ser feita, obrigatoriamente, no sindicato representante da categoria profissional. A proposta era agilizar o processo de rescisão, porém, muitos trabalhadores tiveram grandes aborrecimentos com essa “liberdade”. Simplesmente, porque empregadores, nem sempre de boa-fé, reduziram
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Read More »
Os Farmacêuticos(as) de todos os segmentos privados, devem ficar atento aos prazos para rescisão de contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias, bem como da apresentação dos documentos necessários para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Após a reforma trabalhista, em novembro de 2017, o prazo para
ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS RESCISÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO Read More »
