RESCISÃO

AUMENTO DAS DEMANDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO REFLETE DESAFIOS PÓS-REFORMA TRABALHISTA

Noticias / 02/07/2024 / FARMACÊUTICO, Justiça do Trabalho, RESCISÃO, trabalhador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou um levantamento que mostra um panorama detalhado dos casos mais recorrentes na justiça do trabalho brasileira no ano de 2023. Entre os destaques, a multa de 40% do FGTS lidera com 638.335 novas ações, indicando uma frequente omissão de empregadores em cumprir com essa obrigação em desligamentos sem […]

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Reforma Trabalhista amplia prazo para pagamento de verbas rescisórias e entrega de documentos.

Noticias / 06/07/2023 / CLT, CONTRATO, RESCISÃO, TRABALHISTA, TRABALHO

O parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecia que as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o décimo dia após a dispensa do empregado. Esse prazo incluía o pagamento das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei

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FARMACÊUTICA PREJUDICADA REVERTE SITUAÇÃO

Noticias / 02/01/2023 / RESCISÃO, RONDÔNIA, TRABALHISTA

Uma farmacêutica que foi demitida por uma drogaria no município de Porto Velho/RO, buscou assistência do sindicato para verificar se os valores da sua rescisão de contrato de trabalho estavam corretos. Após a avaliação da entidade sindical, constatou-se diferenças de valores referente ao auxílio alimentação, e ao adicional de responsabilidade técnica que não haviam sido

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HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Noticias / 03/02/2021 / CONTRATO DE TRABALHO, HOMOLOGAÇÃO, RESCISÃO, TRCT

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a homologação da rescisão de contrato de trabalho, deixou de ser feita, obrigatoriamente, no sindicato representante da categoria profissional. A proposta era agilizar o processo de rescisão, porém, muitos trabalhadores tiveram grandes aborrecimentos com essa “liberdade”. Simplesmente, porque empregadores, nem sempre de boa-fé, reduziram

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ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS RESCISÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

Noticias / 02/26/2021 / ART. 477 CLT, ATRASO, MULTA, RESCISÃO

Os Farmacêuticos(as) de todos os segmentos privados, devem ficar atento aos prazos para rescisão de contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias, bem como da apresentação dos documentos necessários para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Após a reforma trabalhista, em novembro de 2017, o prazo para

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