Em um caso recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador devido à realização de jornadas de trabalho que ultrapassam os limites legais, configurando dano existencial. A decisão destaca a importância do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e o direito dos trabalhadores a uma jornada […]
A Justiça do Trabalho reconheceu uma fraude trabalhista ao manter o vínculo empregatício entre uma farmacêutica e a Drogaria Farmabem (nome fantasia de SB Comércio Ltda.). A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) confirmou a sentença da juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, Mônica Silvestre Rodrigues, reconhecendo
Na última terça-feira (11), a 2ª Vara do Trabalho de Santarém, julgou totalmente improcedente a ação do Sindicato dos farmacêuticos de Belém em face de Sindicato Intermunicipal dos Farmacêuticos da Região Oeste do Estado do Pará – SIFROEPA. Na referida ação, o Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, requereu a anulação de todos os atos constitutivos
O parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecia que as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o décimo dia após a dispensa do empregado. Esse prazo incluía o pagamento das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei
A contratação fraudulenta afasta a aplicação de tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de terceirização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração do vínculo de emprego entre um consultor terceirizado e um banco. O trabalhador, contratado por uma loja de departamento, pediu o reconhecimento do banco como
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA AFASTA TESE DO STF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO, DECIDE TST Read More »
Uma farmacêutica que foi demitida por uma drogaria no município de Porto Velho/RO, buscou assistência do sindicato para verificar se os valores da sua rescisão de contrato de trabalho estavam corretos. Após a avaliação da entidade sindical, constatou-se diferenças de valores referente ao auxílio alimentação, e ao adicional de responsabilidade técnica que não haviam sido
FARMACÊUTICA PREJUDICADA REVERTE SITUAÇÃO Read More »
O que diz a legislação O direito ao DSR é assegurado pela legislação e portanto deve ser minuciosamente observado, seguidas as boas práticas legais. Quanto às datas, não há a obrigação de ser em dias específicos, entretanto, podemos encontrar recomendações na constituição, no inciso XV da CF/88: “Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. Em casos
Cálculo DSR: Como Calcular o Descanso Semanal Remunerado Read More »
Nesta terça-feira, 22, o plenário do TST concluiu o julgamento de incidente de recurso repetitivo e fixou tese jurídica sobre pontos relativos a processos que discutem a licitude da terceirização de serviços. Os ministros decidiram acerca da natureza jurídica do litisconsórcio passivo, renúncia das partes, entre outros pontos importantes sobre o tema. Confira a tese
TST fixa tese sobre processos relativos à licitude da terceirização Read More »
Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Dentre as alterações a que mais traz holofotes diz respeito ao trabalho aos domingos, em virtude da polêmica que gira em torno deste ponto. Neste sentido, o vínculo empregatício entre estes trabalhadores e as empresas será distanciado, à medida que proposta
Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos Read More »
Ainda que aos trancos e barrancos, com algumas marchas e contramarchas, o Supremo Tribunal Federal tem sido eficaz em conter os arroubos autoritários e os arreganhos antidemocráticos do governo Jair Bolsonaro. O STF, no balanço geral, tem mostrado altivez em face dos notórios pendores autocráticos do chefe do Executivo, como na recente suspensão de portaria
Reforma trabalhista: presidente do TST e Bolsonaro em sintonia fina Read More »
