Na última terça-feira (11), a 2ª Vara do Trabalho de Santarém, julgou totalmente improcedente a ação do Sindicato dos farmacêuticos de Belém em face de Sindicato Intermunicipal dos Farmacêuticos da Região Oeste do Estado do Pará – SIFROEPA. Na referida ação, o Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, requereu a anulação de todos os atos constitutivos …
O parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecia que as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o décimo dia após a dispensa do empregado. Esse prazo incluía o pagamento das verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei …
A contratação fraudulenta afasta a aplicação de tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de terceirização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração do vínculo de emprego entre um consultor terceirizado e um banco. O trabalhador, contratado por uma loja de departamento, pediu o reconhecimento do banco como …
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA AFASTA TESE DO STF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO, DECIDE TST Leia mais »
Uma farmacêutica que foi demitida por uma drogaria no município de Porto Velho/RO, buscou assistência do sindicato para verificar se os valores da sua rescisão de contrato de trabalho estavam corretos. Após a avaliação da entidade sindical, constatou-se diferenças de valores referente ao auxílio alimentação, e ao adicional de responsabilidade técnica que não haviam sido …
Calcular o Descanso Semanal Remunerado (DSR) é detalhado e requer atenção dos gestores, devido a natureza particular da relação trabalhista. Aprenda como fazer o cálculo do DSR em diversas modalidades, com embasamento legal. Perda de DSR O funcionário perde o DSR quando não cumpre integralmente sua jornada de trabalho semanal. As faltas devem ser justificadas …
Cálculo DSR: Como Calcular o Descanso Semanal Remunerado Leia mais »
O plenário do TST decidiu que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário, nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob fundamento de licitude da terceirização de atividade-fim. Nesta terça-feira, 22, o plenário do TST concluiu o julgamento de incidente de recurso repetitivo e fixou tese jurídica sobre pontos relativos a processos que …
TST fixa tese sobre processos relativos à licitude da terceirização Leia mais »
O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas regras do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Conforme o divulgado até o momento, estão previstas no texto cerca de 330 mudanças, que incluem, alteram ou …
Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos Leia mais »
Ainda que aos trancos e barrancos, com algumas marchas e contramarchas, o Supremo Tribunal Federal tem sido eficaz em conter os arroubos autoritários e os arreganhos antidemocráticos do governo Jair Bolsonaro. O STF, no balanço geral, tem mostrado altivez em face dos notórios pendores autocráticos do chefe do Executivo, como na recente suspensão de portaria …
Reforma trabalhista: presidente do TST e Bolsonaro em sintonia fina Leia mais »
Estamos nos aproximando do final do ano. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 30 de novembro de 2021. Normalmente, corresponde à metade do último salário recebido, o de novembro. Para os profissionais que recebem salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de …
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas …
