O Seguro Desemprego é um direito garantido pela Constituição Federal ao trabalhador nos casos de desemprego involuntário. É um auxílio temporário pago em dinheiro pelo governo para que o trabalhador possa encontrar outro emprego e voltar a trabalhar sem prejudicar seu sustento e de seus familiares. Pode ser pago de 3 a 5 parcelas de […]
Receitas de medicamentos e produtos para a saúde de uso contínuo (tratamento prolongado) estão com a validade ampliada para 60 dias, sem a necessidade de renovação. A medida é mais uma das ações tomadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O aumento no prazo das
Receita de medicamentos tem validade ampliada Read More »
Foi aberta a temporada para acertar as contas com o fisco. É hora de o contribuinte reunir a documentação necessária e, sobretudo, levantar os rendimentos auferidos no período, identificando aqueles tributáveis, isentos ou não tributáveis. Neste momento é comum notar a ausência de informes de rendimentos, os quais devem ser emitidos e fornecidos pelas instituições
Não recebeu o comprovante de rendimentos? O que fazer neste caso? Read More »
No último domingo (22), O Governo Federal, publicou a MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. A MP
Em meio a Pandemia, Governo Federal precariza as relações de emprego Read More »
Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em
O que é coronavírus? (COVID-19) Read More »
O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho. A aplicação das normas vem sendo discutidas pela OIT desde 2017, durante
OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva Read More »
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Read More »
O aviso-prévio foi o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, presente em 638 mil processos em todo o Brasil. Em segundo e terceiro lugar aparecem a multa de 40% do FGTS (550 mil processos) e a multa do artigo 477 da CLT (540 mil processos). Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa
Aviso-prévio e multa do FGTS foram os assuntos mais recorrentes em 2019 Read More »
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até o
Aviso prévio proporcional Read More »
A ideia de uma celebração anual surgiu depois que o Partido Socialista da América organizou um Dia da Mulher, em 20 de fevereiro de 1909, em Nova York – uma jornada de manifestação pela igualdade de direitos civis e em favor do voto feminino. Durante as Conferências de Mulheres da Internacional Socialista, em Copenhague, 1910,
Dia Internacional da Mulher Read More »
