Encerrou o prazo para pagamento das parcelas suspensas do FGTS

Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram até a o dia 7/12/2021 para efetuar o pagamento da última parcela. Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segundaContinuar lendo “Encerrou o prazo para pagamento das parcelas suspensas do FGTS”

MP É PUBLICADA COM MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O COMBATE À PANDEMIA

O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.046/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial. As providências poderão ser adotadas pelos patrões num prazo de 120 dias contados da publicação do texto. Entre as medidas previstasContinuar lendo “MP É PUBLICADA COM MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O COMBATE À PANDEMIA”

Lucro do FGTS já está disponível na sua conta; veja o quanto recebeu

O lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2019 já foi depositado na conta dos trabalhadores que possuem vinculação com o FGTS. O depósito foi realizado com duas semanas de antecedência pela Caixa. O valor total distribuído aos trabalhadores é de R$ 7,5 bilhões. A quantia é equivalente a 66,2%Continuar lendo “Lucro do FGTS já está disponível na sua conta; veja o quanto recebeu”

Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia

A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus. O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Afirmou que, em razão do estado de calamidade pública decorrente daContinuar lendo “Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia”

Em meio a Pandemia, Governo Federal precariza as relações de emprego

No último domingo (22), O Governo Federal, publicou a MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. A MPContinuar lendo “Em meio a Pandemia, Governo Federal precariza as relações de emprego”