A legislação trabalhista é formada por diversas leis. Nem todas estão incluídas na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Um exemplo é a Lei 4.090/62, que institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. Esta gratificação é mais conhecida como 13º salário. A Lei 4.090/62 nos informa que, no mês de dezembro de cada ano,Continuar lendo “1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO PODE SER PAGA JUNTO COM AS FÉRIAS.”
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CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO
Estamos nos aproximando do final do ano. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 30 de novembro de 2021. Normalmente, corresponde à metade do último salário recebido, o de novembro. Para os profissionais que recebem salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional deContinuar lendo “CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO”
MP É PUBLICADA COM MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O COMBATE À PANDEMIA
O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.046/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial. As providências poderão ser adotadas pelos patrões num prazo de 120 dias contados da publicação do texto. Entre as medidas previstasContinuar lendo “MP É PUBLICADA COM MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O COMBATE À PANDEMIA”
Férias e 13º Salário no cenário da Pandemia
As férias e o décimo terceiro salário, geralmente são pagos na proporção dos meses trabalhados, no período de um ano, contatos de janeiro a dezembro. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, alguns contratos foram suspensos, outros, tiveram a jornada de trabalho reduzida. De acordo com a CLT, esses contratos suspensos ou reduzidos, sofrerão impactoContinuar lendo “Férias e 13º Salário no cenário da Pandemia”
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