FÉRIAS

ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS: REFLEXOS NO DIREITO DOS FARMACÊUTICOS.

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Em uma importante orientação para os farmacêuticos em todo o país, destacamos uma questão fundamental relacionada à remuneração dos profissionais que realizam trabalho noturno ou cumprem horas extras. Em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação trabalhista, há implicações que muitos talvez desconheçam, mas que fazem parte dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo a súmula …

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1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO PODE SER PAGA JUNTO COM AS FÉRIAS.

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A legislação trabalhista é formada por diversas leis. Nem todas estão incluídas na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Um exemplo é a Lei 4.090/62, que institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. Esta gratificação é mais conhecida como 13º salário. A Lei 4.090/62 nos informa que, no mês de dezembro de cada ano, …

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CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO

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Estamos nos aproximando do final do ano. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 30 de novembro de 2021. Normalmente, corresponde à metade do último salário recebido, o de novembro. Para os profissionais que recebem salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de …

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MP É PUBLICADA COM MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O COMBATE À PANDEMIA

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O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.046/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial. As providências poderão ser adotadas pelos patrões num prazo de 120 dias contados da publicação do texto. Entre as medidas previstas …

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Férias e 13º Salário no cenário da Pandemia

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As férias e o décimo terceiro salário, geralmente são pagos na proporção dos meses trabalhados, no período de um ano, contatos de janeiro a dezembro. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, alguns contratos foram suspensos, outros, tiveram a jornada de trabalho reduzida. De acordo com a CLT, esses contratos suspensos ou reduzidos, sofrerão impacto …

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