A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) orienta os sindicatos de farmacêuticos e as entidades de sua base a aguardarem a publicação do decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 antes de firmar qualquer acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho que trate de jornada. A assinatura do decreto pelo presidente da República está prevista para a quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 9h, em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17).
O QUE SE SABE SOBRE O DECRETO
Segundo a Agência Brasil e o G1, o decreto fixará o dia 16 de dezembro de 2026 como início do cumprimento da nova escala em todo o país. O texto passou por ajustes finais sugeridos pelo presidente Lula e servirá para orientar os setores econômicos e evitar interpretações distorcidas nas negociações entre empregados e empregadores.
A emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro estabeleceu o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana, ou oito folgas mensais, sem redução salarial. A carga horária máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. Conforme explicou o ministro, cada setor poderá definir o modelo mais adequado à sua atividade por meio de convenções coletivas, desde que respeite o mínimo obrigatório de descanso.
O QUE ESTÁ EM JOGO NO STF
Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para julgamento definitivo e ainda sem data, as ações que questionam as regras de transição. Enquanto isso, segue valendo a liminar que manteve o início da transição em 16 de dezembro e autorizou a jornada intermediária de 42 horas semanais distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem cobrança de hora extra pelos 24 minutos diários adicionais.
POR QUE AGUARDAR ANTES DE ASSINAR
A negociação coletiva será o instrumento central para adaptar a nova escala a cada atividade. Justamente por isso, fechar cláusulas de jornada antes de conhecer o texto oficial do decreto pode comprometer direitos da categoria e gerar insegurança jurídica, inclusive diante de um julgamento de mérito ainda pendente no Supremo.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES AOS SINDICATOS
- Aguarde a publicação oficial do decreto e leia o texto integral antes de qualquer decisão.
- Suspenda a assinatura de acordos e convenções que tratem de jornada, escala, compensação ou banco de horas até a análise do decreto.
- Se a data-base ou a pressão da empresa exigir fechamento imediato, inclua cláusula de reabertura para revisar a jornada após o decreto e a decisão do STF.
- Examine com cuidado qualquer proposta baseada na jornada de 42 horas em cinco dias, verificando o limite diário e a ausência de redução salarial.
- Preserve o piso e a remuneração da categoria, sem qualquer redução.
- Acompanhe o julgamento no STF e mantenha a base informada.
- Consulte a assessoria jurídica e comunique à FEIFAR as propostas recebidas das empresas.
FILIE-SE AO SINDICATO DO SEU ESTADO
A regra de jornada que será negociada agora definirá a sua rotina de trabalho nos próximos anos. Quem decide esse rumo são os sindicatos, e eles são tão fortes quanto a categoria que os sustenta. Cada farmacêutico filiado amplia a capacidade de negociar sem pressa, com informação e sem abrir mão de direitos. Não deixe para os outros decidirem o seu tempo de trabalho. Filie-se hoje ao sindicato de farmacêuticos do seu estado e fortaleça a mesa de negociação. Uma categoria forte se faz com a classe unida.
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FONTE: Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR.
PALAVRAS-CHAVE: escala 5×2, fim da escala 6×1, convenção coletiva, decreto, sindicato dos farmacêuticos

