A saúde da mãe e do bebê é prioridade máxima. Para as farmacêuticas gestantes, a legislação brasileira e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem um direito fundamental: o afastamento imediato de ambientes de trabalho insalubres, sem que haja qualquer prejuízo à sua remuneração. Essa prerrogativa legal visa assegurar uma gestação segura e saudável, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou recentemente o direito ao adicional de insalubridade para farmacêuticos que realizaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias. A decisão representa um importante conquista para a categoria, que esteve na linha de frente do enfrentamento à pandemia, exposta diariamente a agentes biológicos de alto risco. A ação foi movida
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o direito ao adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias pode abrir um importante precedente para outros farmacêuticos em todo o Brasil. A decisão, tomada pela Quinta Turma do TST, considerou que os farmacêuticos estavam expostos
Em uma era marcada por rápidas mudanças tecnológicas e regulatórias, a persistência de normas obsoletas como o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata de agentes biológicos, torna-se um paradoxo preocupante. Desde a sua última alteração em 12 de novembro de 1979, este anexo tem permanecido inalterado, enquanto diversos outros anexos que lidam
Demora na Atualização da NR-15 Expõe Trabalhadores a Riscos Desnecessários Read More »
Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospitais, clínicas de saúde, etc Há uma forte tendência jurisprudencial em reconhecer aos farmacêuticos o direito de receber adicional de
Farmacêuticos, adicional de insalubridade e a pandemia Read More »
Na tarde desta quarta-feira (10), a Federação Interestadual dos Farmacêuticos protocolou requerimento na Secretaria do trabalho do Ministério da Economia, requerendo a inclusão das farmácias e drogarias no rol de estabelecimentos com atividades e operações insalubres, previstos no anexo XIV da Norma Regulamentadora nº 15, que trata da matéria. O requerimento foi encaminhado ao Secretário
FEIFAR requer adicional de insalubridade para profissionais de farmácias e drogarias Read More »
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha estabelecido que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo, pode haver exceções a essa regra, como por exemplo nos casos em que o adicional é desde o início da relação trabalhista calculado tendo o salário-base como parâmetro. Esse entendimento foi estabelecido pela 3ª
TST determina cálculo de adicional de insalubridade sobre o salário básico Read More »
Com a pandemia do novo coronavírus, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE voltou a ser discutido pela categoria farmacêutica, principalmente aqueles que trabalham em farmácias e drogarias de todo País. O anexo 14 da NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, descreve as atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela
INSALUBRIDADE PARA FARMACÊUTICOS DE DROGARIAS Read More »
Há uma forte tendência jurisprudencial em reconhecer aos farmacêuticos o direito de receber adicional de insalubridade, especificamente, para aqueles que se ativam em farmácias e em drogarias, com aplicação de injetáveis. Em geral, decisões judiciais, amparadas em laudos (e a grande maioria dos peritos, assim vem entendendo), baseiam-se na redação do anexo 14 da NR
FARMACÊUTICOS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A PANDEMIA Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial.
