Veja como o Empregado com Redução de Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato Pode Contribuir para o INSS.

A Lei 14.020/2020, resultado da conversão da Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabeleceu o direito ao empregado de contribuir para a Previdência Social durante a redução da jornada de trabalho/salário ou da suspensão do contrato de trabalho. Esta condição está prevista no art. 7º, §Continuar lendo “Veja como o Empregado com Redução de Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato Pode Contribuir para o INSS.”

MP 936/2020 prevê redução salarial

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MP nº 936, de 1º de abril de 2020, bem que poderia ser uma mentira, mas não é. O Governo Federal editou a medida provisória que precariza mais ainda a relação entre EMPREGADOS e EMPREGADORES. A MP 936/2020, dispõe sobre medidas trabalhistas complementaresContinuar lendo “MP 936/2020 prevê redução salarial”