AVISO PRÉVIO

ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS: REFLEXOS NO DIREITO DOS FARMACÊUTICOS.

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Em uma importante orientação para os farmacêuticos em todo o país, destacamos uma questão fundamental relacionada à remuneração dos profissionais que realizam trabalho noturno ou cumprem horas extras. Em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação trabalhista, há implicações que muitos talvez desconheçam, mas que fazem parte dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo a súmula […]

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CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO

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Estamos nos aproximando do final do ano. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 30 de novembro de 2021. Normalmente, corresponde à metade do último salário recebido, o de novembro. Para os profissionais que recebem salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de

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AVISO-PRÉVIO TRABALHADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 30 DIAS, DIZ TST

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Para o TST, caso o empregador pretenda que o empregado trabalhe durante o período de aviso-prévio, não poderá exceder os primeiros 30 dias, e o período restante deverá ser indenizado. A sentença foi desfavorável a esse pedido, bem como o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que havia decidido que o

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