TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: ENTENDA OS LIMITES ATUAIS DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO POR DÍVIDAS TRABALHISTAS
Farmacêuticos que atuam em hospitais públicos, UPAs, laboratórios municipais e estaduais por meio de empresas terceirizadas, o modelo comumente chamado de quarteirização, precisam conhecer um entendimento do Supremo Tribunal Federal que redefiniu, de forma vinculante, quando o poder público pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas não pagas por essas empresas. A FEIFAR explica o que