A Lei 14.311 de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 10/03/2022, disciplina as hipóteses de afastamento, bem como a de retorno as atividades presenciais ou a opção de trabalho remoto pelas empregadas gestantes, inclusive as domésticas. Trabalho Remoto A empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra a covid-19 deverá permanecerContinuar lendo “LEI DETERMINA REQUISITOS PARA RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DE GESTANTES”
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DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS ESTÁ NA MIRA DO STF
O PSB ajuizou ação, no STF, contra dispositivos da portaria 620/21, do ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem as empresas de demitir por justa causa empregados que não apresentarem certificado de vacinação. A norma considera prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa de empregadoContinuar lendo “DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS ESTÁ NA MIRA DO STF”
MPT recomenda exigir comprovante de vacinação no ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada na última sexta-feira, 05/11/2021. No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinaçãoContinuar lendo “MPT recomenda exigir comprovante de vacinação no ambiente de trabalho”
A gritante inconstitucionalidade da Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho.
Na véspera do feriado de Finados, quando nos preparávamos para homenagear aqueles que se foram e deixaram ensinamentos e saudades, entre eles as mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, o mundo do Direito do Trabalho deparou-se com a Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, que considera discriminatória a nãoContinuar lendo “A gritante inconstitucionalidade da Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho.”
FEIFAR 